CONTRATADA: THOUGHTBOX CONSULTORIA DE TECNOLOGIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.782.150/001-43, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

CONTRATANTE: A pessoa física ou jurídica devidamente qualificada no momento do preenchimento de seu cadastro eletrônico e adesão aos serviços da plataforma, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE.

As partes acima identificadas estabelecem, por mútuo consentimento, as cláusulas e condições que regulam a prestação de serviços objeto deste Contrato de Adesão, mediante o aceite eletrônico das disposições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DO ESCOPO DOS SERVIÇOS

1.1. O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de desenvolvimento, infraestrutura de hospedagem e manutenção continuada de website personalizado sob o modelo de assinatura eletrônica denominado CriaSite.

1.2. O escopo dos serviços contratados compreende, de forma estrita e limitativa:

• a) Criação e estruturação de 1 (um) website institucional composto por até 5 (cinco) páginas eletrônicas;
• b) Disponibilização de infraestrutura de hospedagem de alta performance;
• c) Emissão e renovação de Certificado de Segurança SSL (Secure Sockets Layer);
• d) Configuração de 1 (uma) caixa de correio eletrônico (e-mail profissional) com capacidade máxima e estrita de armazenamento limitada a 1GB;
• e) Integração e inserção de códigos de rastreamento de tráfego, especificamente a tag do Google Analytics e o pixel da plataforma Meta (Instagram e Facebook).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO E CRIAÇÃO

2.1. Para viabilizar o início da execução dos serviços, a CONTRATANTE compromete-se a fornecer à CONTRATADA um resumo descritivo acerca de suas atividades comerciais, arquivos contendo seu logotipo oficial, banco de imagens pertinentes e a indicação de 2 (dois) a 3 (três) websites de referência para fins de alinhamento estético e conceitual.

2.2. A CONTRATADA compromete-se a apresentar a primeira versão estrutural do website no prazo de 3 (três) a 7 (sete) dias úteis, contados a partir do recebimento integral dos materiais dispostos no item anterior.

2.3. A CONTRATANTE terá o direito de analisar o projeto apresentado e solicitar os ajustes e revisões necessários até que o layout esteja em total conformidade com as especificações pretendidas.

2.4. A cobrança dos valores atinentes à assinatura mensal somente será iniciada após a expressa aprovação e homologação final do website por parte da CONTRATANTE.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO, SUPORTE E CANAIS DE ATENDIMENTO

3.1. A manutenção técnica do website será realizada continuamente pela CONTRATADA, englobando rotinas de blindagem contra invasões cibernéticas, atualizações transparentes de sistemas e a execução de cópias de segurança (backups) diárias.

3.2. O suporte técnico e as solicitações de atualizações ordinárias de conteúdo (tais como substituição de textos, imagens ou informações de contato) serão prestados diretamente por profissionais de desenvolvimento da CONTRATADA.

3.3. O atendimento e o suporte técnico serão operados de forma humana e exclusiva por meio dos seguintes canais oficiais:

• a) Correio eletrônico (e-mail);
• b) Aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp;
• c) Formulário eletrônico de contato presente no website oficial da CONTRATADA.

3.4. A CONTRATADA reserva-se o direito de utilizar ferramentas de Inteligência Artificial (IA) como mecanismo interno de apoio técnico e otimização para sua equipe de programadores e designers, visando conferir maior agilidade e eficiência na entrega das demandas, sem qualquer prejuízo à qualidade da atividade humana aplicada.

CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES, CONDIÇÕES FINANCEIRAS E PAGAMENTO

4.1. Pela prestação dos serviços objeto deste contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de assinatura mensal correspondente a R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais).

4.2. Fica expressamente pactuada a isenção de qualquer taxa de implantação, criação ou desenvolvimento inicial do projeto, cujo custo é inteiramente absorvido pela modalidade de assinatura continuada.

4.3. O valor fixado no item 4.1 não engloba os custos relativos ao registro, manutenção ou renovação anual do domínio eletrônico (endereço URL do site), cuja aquisição e encargos financeiros correm por conta exclusiva da CONTRATANTE, obrigando-se a CONTRATADA a prestar o devido auxílio técnico para sua regularização.

4.4. A CONTRATADA poderá alterar a qualquer tempo os valores constantes em sua tabela comercial geral para novas contratações; contudo, tais modificações não afetarão as assinaturas que já se encontrarem ativas no momento da alteração.

4.5. Os contratos de assinatura ativos estarão sujeitos exclusivamente ao reajuste financeiro anual com base na variação acumulada do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), calculado a cada período de 12 (doze) meses de vigência contratual.

4.6. A CONTRATANTE poderá optar por uma das seguintes modalidades de pagamento:

• a) Faturamento Mensal via Boleto Bancário ou PIX: Com data de vencimento fixa e improrrogável todo dia 10 (dez) de cada mês;
• b) Faturamento Anual Antecipado via Boleto Bancário ou PIX: Pago em parcela única à vista, hipótese na qual a CONTRATANTE fará jus a um desconto promocional equivalente ao valor de 2 (duas) mensalidades vigentes;
• c) Faturamento Mensal via Cartão de Crédito: Mediante modalidade de recorrência automática mensal.

4.7. O inadimplemento de qualquer obrigação pecuniária por prazo superior a 30 (trinta) dias consecutivos facultará à CONTRATADA, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper integralmente a prestação dos serviços, implicando na desativação temporária do website e das contas de e-mail vinculadas, até a cabal purgação da mora.

CLÁUSULA QUINTA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

5.1. Toda a propriedade intelectual e os direitos autorais relativos ao design visual, layout estrutural, folhas de estilo (CSS), organização de código e formatação técnica do website desenvolvido pertencem de forma exclusiva e inalienável à CONTRATADA.

5.2. Todos os textos, logotipos, marcas e imagens fornecidos diretamente pela CONTRATANTE para a composição do website permanecem sob a integral e exclusiva propriedade desta.

5.3. Fica expressamente proibida à CONTRATANTE ou a terceiros a reprodução, cópia, espelhamento, duplicação ou imitação do website (compreendido aqui como o conjunto indissociável formado pelo design estrutural e pelo conteúdo final aplicado) em qualquer outra plataforma, servidor ou provedor de hospedagem, sem a prévia e expressa autorização por escrito da CONTRATADA.

5.4. Diante da natureza da modalidade de assinatura de serviços, é terminantemente vedado à CONTRATANTE realizar o download do código-fonte estrutural do website ou migrar sua infraestrutura técnica para servidores alheios à operação da CONTRATADA.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA E DO CANCELAMENTO

6.1. O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado, possuindo vigência vinculada ao período em que a assinatura permanecer ativa mediante o pagamento regular por parte da CONTRATANTE.

6.2. Não há estipulação de prazo mínimo de fidelidade contratual, podendo qualquer das partes rescindir o presente instrumento a qualquer momento, sem a incidência de multas rescisórias ou penalidades compensatórias, mediante simples comunicação formal.

6.3. Em caso de resilição ou cancelamento da assinatura por iniciativa de qualquer das partes, o website, as contas de e-mail profissionais e as licenças técnicas de hospedagem fornecidas serão desativados permanentemente pela CONTRATADA.

6.4. Ocorrendo a desativação tratada no item anterior, restará garantido à CONTRATANTE o direito de reaver ou manter a posse integral de seus arquivos brutos de texto, logotipos e imagens enviados originalmente durante a vigência da relação contratual.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

7.1. A CONTRATADA exime-se de toda e qualquer responsabilidade civil, administrativa, criminal ou trabalhista decorrente da natureza, veracidade, licitude ou exatidão dos conteúdos, textos, dados promocionais ou imagens fornecidos ou expressamente aprovados pela CONTRATANTE para inserção no website.

7.2. A CONTRATADA não outorga qualquer garantia e não possui qualquer responsabilidade jurídica sobre promessas comerciais, ofertas de produtos, qualidade de serviços, transações financeiras ou anúncios veiculados pela CONTRATANTE por intermédio do website desenvolvido, atuando puramente como prestadora de serviços técnicos de infraestrutura digital.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

8.1. Para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas ou litígios oriundos da interpretação ou execução deste instrumento, as partes elegem expressamente o Foro da Comarca de Santos, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que se apresente.